comissão jurídica
Quem somos ?
Grupo de trabalho composto por juristas membros da CCBF, sob a coordenação da Doutora Maria Isabel dos Santos Nivault (GV Paris Avocats). O grupo publica boletins regularmente sobre um tema da atualidade no campo jurídico, fiscal , contabilidade ou alfândega, relacionados à lei francesa ou à lei brasileira.
Destaques
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Boletins Jurídicos
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boletins informativos
Declaração do censo Anual de Capitais Estrangeiros – Banco Central do Brasil
Chenut Ovileira Santiago Advogados
Mai 2019
Mesures de libéralisation des activités économiques
Janvier 2019
Investissement Immobilier
Janvier 2019
Modification du Code civil brésilien concernant les règles applicables aux “Sociedades limitadas”